Como usar o FGTS na compra de um imóvel
Para a maioria das pessoas, o lar é o espaço mais importante da vida e também o mais significativo.
Com as mudanças impostas pela pandemia, esse espaço se tornou não apenas habitação, mas também escola, escritório, academia, entre outras finalidades. Com isso, ter o espaço dos sonhos ganhou uma proporção ainda maior.
Para os brasileiros que desejam comprar uma nova casa – com mais espaço e conforto – existe a possibilidade de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço como parte do pagamento. Porém, existem algumas regras e restrições para o uso desses recursos.
Você sabe como usar o FGTS na compra de um imóvel?
Se não, este artigo vai trazer as informações mais importantes que você precisa saber.
Acompanhe!
O que é o FGTS?
Vamos do início: instituído em 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi lançado como uma proteção para o trabalhador demitido sem justa causa.
O saldo do FGTS é composto por depósitos realizados mensalmente pelo empregador numa conta do empregado na Caixa Econômica Federal, no valor correspondente a 8% do salário vigente desse profissional.
Perceba que esse montante pertence ao empregado e, portanto, pode ser utilizado em algumas situações, como por exemplo, financiamentos habitacionais, entre outras possibilidades.
Quem tem direito ao FGTS?
O benefício do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é destinado a todo trabalhador brasileiro com vínculo empregatício, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, sob regime de trabalho formal.
Além disso, outras categorias profissionais, com regras próprias, também têm direito:
- Atletas profissionais.
- Profissionais avulsos (trabalhador que presta serviço com intermediação obrigatória do sindicato da categoria).
- Domésticos.
- Intermitentes (profissional contratado formalmente para trabalhos eventuais).
- Trabalhadores rurais.
- Safreiros (trabalhadores rurais empregados unicamente no período de colheita).
Como usar o FGTS na compra de um imóvel
O Fundo de Garantia pode ser utilizado para negociar imóveis com o valor de até 1,5 milhão de reais em qualquer estado do país.
Basta que o requerente faça o financiamento dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), programa regulado pelo Governo Federal, e o principal sistema de financiamento em território nacional.
Utilizado no momento da formalização do contrato, como valor inicial do financiamento, o FGTS pode ser usado de forma parcial como integralmente.
O FGTS pode ser utilizado na aquisição de imóveis residenciais concluídos ou em construção desde que o imóvel esteja localizado no mesmo município onde você trabalha ou reside há mais de um ano.
Outra possibilidade é a aquisição em localidades vizinhas ou que integrem a mesma região metropolitana do imóvel desejado.
As principais condições para usar o seu FGTS são:
Para o comprador:
- Ter no mínimo 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, não necessariamente consecutivos, em empresas diferentes ou não.
- Não possuir outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em território nacional.
Não ser proprietário de imóvel residencial na mesma região em que reside ou trabalha.
Para o imóvel
- Para a construção de imóvel com recursos do fundo, sem aquisição do terreno, esse terreno precisa pertencer ao tomador do financiamento.
- Ser residencial urbano.
- Destinar-se à moradia do titular.
- Ser próprio para habitação.
- Estar matriculado no RI (Registro de Imóveis) competente da localidade e sem impedimentos à sua comercialização.
- Não pode ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior pelo período de três anos, a contar do efetivo registro na matrícula.
Vale a pena consultar o saldo do seu FGTS e saber como ele pode te ajudar a conquistar seu espaço ideal. Para isso, você pode acessar o Portal da Caixa ou baixar o aplicativo disponível no Google Play (dispositivos Android) e na App Store (iPhone).
Como usar seu FGTS para diminuir suas prestações
Você pode usar o Fundo de Garantia para reduzir até 80% do valor das prestações em 12 meses consecutivos, seja nos contratos firmados pelo Sistema Financeiro Habitação (SFH), como para contratos firmados a partir de 12/06/2021 no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).
Para isso, o valor de avaliação do imóvel financiado precisa estar dentro do limite estabelecido para o SFH, conforme constante na Resolução CMN (Conselho Monetário Nacional).
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